003-DESOBEDIÊNCIA CIVIL ( III )

O espírito de indignação que tomou conta dos brasileiros, que acompanham a realidade da política nacional, através da imprensa, é quase que uma unanimidade ― e que e desculpe Nelson Rodrigues, mas que neste caso está longe de ser burra. Felizmente este é um ano eleitoral e podemos realizar um grande ato de desobediência civil sem enveredar pelo crime. A nossa mais poderosa arma está em quatro pontos da nossa legislação eleitoral, pelo fato do voto ser obrigatório, depender de quorum mínimo, ser secreto e acima de tudo poder ser anulado. Ou seja, quando o eleitor for votar estará cumprindo a lei, mas caso vote nulo, estará mostrando que não compactua com a corrupção vigente na classe política, sem precisar se expor, pois o voto é secreto.
No entanto, existe muita dúvida sobre o voto nulo, e o excesso de informações falsas que circulam na internet está confundindo o eleitor que deseja tomar uma decisão consciente. Segundo o site do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (www.mp.pr.gov.br/imprensa/pil2504.html), o voto é considerado nulo quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não corresponde ao de nenhum dos candidatos inscritos e confirma essa opção. Por exemplo, o 171 ou o 00. Caso o número de votos nulos alcance mais de 50% dos votos registrados, a eleição não é anulada e sim convocada uma nova eleição no prazo de 20 a 40 dias, conforme estabelecido pelo artigo 224 do Código Eleitoral. Pois ao contrário do voto em branco, que consta estatisticamente, o voto nulo não contabiliza para totalizar o quorum mínimo necessário para se dar posse ao candidato.
Há que se observar também sobre outro mito muito disseminado em relação à inelegibilidade dos candidatos envolvidos no pleito em que se obtenha mais de 50% dos votos nulos. Re-convocada novas eleições, todos os envolvidos no pleito poderão concorrer novamente, com exceção do candidato que tenha dado causa a anulação. Mesmo podendo disputar novamente a eleição, os que pleiteiam o voto do eleitorado já perceberão que algo novo está acontecendo e que a maior parte da população está atenta e consciente da falta de decoro parlamentar e do excesso de corrupção praticado por eles. Nada atemoriza mais um político corrupto do que um eleitor que tem ciência de seu poder político enquanto cidadão que vota e que fiscaliza se o voto se justificou.
Citando o Promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná “a pessoa que opta por anular costuma fazer isso para deixar bem clara sua insatisfação, é uma questão mais ideológica mesmo. Quem vota em branco, em geral, o faz por falta de opção, não por convicção”. A consciência do que o voto nulo representa em um contexto de desobediência civil, elucida a diferença crucial entre um gesto de simples de revolta e uma complexa atitude de expor-se ciente da força política do voto. Além do mais, o voto nulo poderá dar forças para que os próximos eleitos nos pleitos para o Poder Executivo e Legislativo acordem para a realidade de que o respeito à liturgia e a lisura política são pontos intrínsecos ao no exercício do mandado. E principalmente, que a reforma política é uma reivindicação da qual a sociedade não abre mão.

PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 50 (JUNHO/2006)

Alessandro Rocha Fonseca
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