Aos que não acreditam no principio de desobediência civil, abram bem os olhos, pois os que acreditam em desobediência militar estão com sua fé cada vez mais ardorosa. Um exemplo claro disso, foi testemunhado recentemente no Plenário do Senado Federal em uma cena que se não fosse patética seria trágica. O Senador Antonio Carlos Magalhães discursou relembrando saudosamente do Golpe de Estado de 1964 e visionando a possibilidade do fechamento do Congresso Nacional através de uma nova insurgência militar contra o poder civil constituído.
Graças a Deus as Forças Armadas representam o que há de mais sério e maduro na democracia brasileira e não se envolvem neste disparate político.
Mesmo depois de ter sido personagem do escândalo da violação do painel de votação do Senado Federal, o velho caudilho ainda acha que tem a dignidade de chamar o Presidente da República de ladrão – apesar de realmente sê-lo, mas que dito por ele ilustra a cena do sujo falando do mal lavado. Mas o que se esperar de um parlamentar que tem a desfaçatez de pronunciar que "o lugar de ladrão não é, infelizmente, apenas na Câmara, é também no Palácio do Planalto?” Ou seja, para o Senador ACM "lugar de ladrão não é apenas na Câmara" dos Deputados "é também no Palácio do Planalto”. Me perdoe o leitor, mas não resisti a frisar essa declaração mesmo diante palavras tão escandalosamente compreensíveis.
Vamos mostrar nestas eleições que algo mudou na consciência popular. Comece por você. Não reeleja ninguém denunciado por corrupção ou que tenha renunciado. Não vote em quem faz do palanque um circo para as suas bravatas. Lembre-se de cada envolvido em CPI e que mesmo diante das provas apresentadas foi inocentado e escapou das condenações. A imprensa cobriu abertamente a decomposição ética e moral dos Três Poderes da República. O Presidente ao invés de instituir um projeto de governo implantou um corrupto projeto de poder. O Congresso Nacional jogou sua imagem na lama ao vender o seu poder ao lobby da corrupção. E quem deveria ser o representante máximo da Justiça no país finge que não serviu de consultor jurídico de quadrilheiro.
Não podemos mais continuar com este otimismo leibniziano achando que nada pode ser melhor do que já é. Podemos sim, caro leitor. Chegou a hora de votarmos contra estes políticos que já tiveram mandado e não fizeram nada pelo povo. Se você não conhece um candidato que esteja disputando a eleição pela primeira vez e sem compromisso com essa corja que está a anos na política pública, vote nulo. Não dá mais pra continuar torcendo pelo Brasil só quando a Seleção Brasileira entra em campo na Copa do Mundo. É preciso mostrar o nosso patriotismo principalmente na hora do voto. Quando elegemos um político corrupto e negligente estamos ajudando a destruir a escola, a saúde e a segurança de nossas famílias.
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO XX (XXXX/2006)
Alessandro Rocha Fonseca
Jornalista Profissional
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quinta-feira, 30 de setembro de 2010
003-DESOBEDIÊNCIA CIVIL ( III )
O espírito de indignação que tomou conta dos brasileiros, que acompanham a realidade da política nacional, através da imprensa, é quase que uma unanimidade ― e que e desculpe Nelson Rodrigues, mas que neste caso está longe de ser burra. Felizmente este é um ano eleitoral e podemos realizar um grande ato de desobediência civil sem enveredar pelo crime. A nossa mais poderosa arma está em quatro pontos da nossa legislação eleitoral, pelo fato do voto ser obrigatório, depender de quorum mínimo, ser secreto e acima de tudo poder ser anulado. Ou seja, quando o eleitor for votar estará cumprindo a lei, mas caso vote nulo, estará mostrando que não compactua com a corrupção vigente na classe política, sem precisar se expor, pois o voto é secreto.
No entanto, existe muita dúvida sobre o voto nulo, e o excesso de informações falsas que circulam na internet está confundindo o eleitor que deseja tomar uma decisão consciente. Segundo o site do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (www.mp.pr.gov.br/imprensa/pil2504.html), o voto é considerado nulo quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não corresponde ao de nenhum dos candidatos inscritos e confirma essa opção. Por exemplo, o 171 ou o 00. Caso o número de votos nulos alcance mais de 50% dos votos registrados, a eleição não é anulada e sim convocada uma nova eleição no prazo de 20 a 40 dias, conforme estabelecido pelo artigo 224 do Código Eleitoral. Pois ao contrário do voto em branco, que consta estatisticamente, o voto nulo não contabiliza para totalizar o quorum mínimo necessário para se dar posse ao candidato.
Há que se observar também sobre outro mito muito disseminado em relação à inelegibilidade dos candidatos envolvidos no pleito em que se obtenha mais de 50% dos votos nulos. Re-convocada novas eleições, todos os envolvidos no pleito poderão concorrer novamente, com exceção do candidato que tenha dado causa a anulação. Mesmo podendo disputar novamente a eleição, os que pleiteiam o voto do eleitorado já perceberão que algo novo está acontecendo e que a maior parte da população está atenta e consciente da falta de decoro parlamentar e do excesso de corrupção praticado por eles. Nada atemoriza mais um político corrupto do que um eleitor que tem ciência de seu poder político enquanto cidadão que vota e que fiscaliza se o voto se justificou.
Citando o Promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná “a pessoa que opta por anular costuma fazer isso para deixar bem clara sua insatisfação, é uma questão mais ideológica mesmo. Quem vota em branco, em geral, o faz por falta de opção, não por convicção”. A consciência do que o voto nulo representa em um contexto de desobediência civil, elucida a diferença crucial entre um gesto de simples de revolta e uma complexa atitude de expor-se ciente da força política do voto. Além do mais, o voto nulo poderá dar forças para que os próximos eleitos nos pleitos para o Poder Executivo e Legislativo acordem para a realidade de que o respeito à liturgia e a lisura política são pontos intrínsecos ao no exercício do mandado. E principalmente, que a reforma política é uma reivindicação da qual a sociedade não abre mão.
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 50 (JUNHO/2006)
Alessandro Rocha Fonseca
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No entanto, existe muita dúvida sobre o voto nulo, e o excesso de informações falsas que circulam na internet está confundindo o eleitor que deseja tomar uma decisão consciente. Segundo o site do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (www.mp.pr.gov.br/imprensa/pil2504.html), o voto é considerado nulo quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não corresponde ao de nenhum dos candidatos inscritos e confirma essa opção. Por exemplo, o 171 ou o 00. Caso o número de votos nulos alcance mais de 50% dos votos registrados, a eleição não é anulada e sim convocada uma nova eleição no prazo de 20 a 40 dias, conforme estabelecido pelo artigo 224 do Código Eleitoral. Pois ao contrário do voto em branco, que consta estatisticamente, o voto nulo não contabiliza para totalizar o quorum mínimo necessário para se dar posse ao candidato.
Há que se observar também sobre outro mito muito disseminado em relação à inelegibilidade dos candidatos envolvidos no pleito em que se obtenha mais de 50% dos votos nulos. Re-convocada novas eleições, todos os envolvidos no pleito poderão concorrer novamente, com exceção do candidato que tenha dado causa a anulação. Mesmo podendo disputar novamente a eleição, os que pleiteiam o voto do eleitorado já perceberão que algo novo está acontecendo e que a maior parte da população está atenta e consciente da falta de decoro parlamentar e do excesso de corrupção praticado por eles. Nada atemoriza mais um político corrupto do que um eleitor que tem ciência de seu poder político enquanto cidadão que vota e que fiscaliza se o voto se justificou.
Citando o Promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná “a pessoa que opta por anular costuma fazer isso para deixar bem clara sua insatisfação, é uma questão mais ideológica mesmo. Quem vota em branco, em geral, o faz por falta de opção, não por convicção”. A consciência do que o voto nulo representa em um contexto de desobediência civil, elucida a diferença crucial entre um gesto de simples de revolta e uma complexa atitude de expor-se ciente da força política do voto. Além do mais, o voto nulo poderá dar forças para que os próximos eleitos nos pleitos para o Poder Executivo e Legislativo acordem para a realidade de que o respeito à liturgia e a lisura política são pontos intrínsecos ao no exercício do mandado. E principalmente, que a reforma política é uma reivindicação da qual a sociedade não abre mão.
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 50 (JUNHO/2006)
Alessandro Rocha Fonseca
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002-DESOBEDIÊNCIA CIVIL ( II )
A sociedade brasileira está diante do dilema moral que consiste entre optar por se manter na apostasia política ou evoluir para a desobediência civil. Isto porque já se chegou a um ponto crucial em que não dá mais para esconder a cabeça debaixo da terra, semelhante a um avestruz e fingir que nada esta acontecendo. A locupletação no Poder Legislativo é fato. A desorientação no Poder Executivo é fato. A cegueira no Poder Judiciário é fato. E a indignação nacional também é fato. É latente o sentimento de destituição de cidadania quando a nossa voz não tem efeito frente a cada denúncia de corrupção não esclarecida, a cada crime impune, a cada abuso de autoridade não impedido. Não dá mais para trocarmos as nossas preocupações diárias relativas à saúde, segurança, educação, transporte e lazer por escândalos políticos. Os mandatários deste país tem que entender que a maioria da sociedade vive aquém dos discursos ideológicos, das nomenclaturas políticas e da dança das cadeiras do poder, mas que tem o poder nas mãos para eleger e destituir seus governantes.
O Escritor irlandês Oscar Wilde já dizia que “todas as formas de governo estão destinadas ao fracasso” e que “as oligarquias são injustas com muitos, e as oclocracias com alguns poucos”. E finaliza dizendo que “a democracia, por sua vez, desperta grandes esperanças; mas descobriu-se que ela significa simplesmente o esmagamento do povo, pelo o povo e para o povo”. A atriz Letícia Spiller ao palestrar no projeto Estação ABI, em maio deste ano, na Associação Brasileira de Imprensa, disse que não aprendemos a democracia ainda. E acertou no que disse. Longe de fazer apologia ao cerceamento dos princípios democráticos, ela retratou uma realidade que nossos antepassados já diziam no adágio popular de que onde todo mundo manda vira bagunça. Temos excesso de mandatários e escassez de autoridades. E a realidade explicita no Brasil hoje é que a anomia se instituiu. E quando o poder público se exime de cumprir a lei, cabe ao povo democraticamente tomar para si o poder que lhe é nato. Segundo o escritor norte-americano Henry David Thoreau “leis injustas existem: devemos contentar-nos em obedecer a elas ou esforçar-nos em corrigi-las, obedecer-lhes até triunfarmos ou transgredi-las desde logo?”
Em termos práticos, é preciso que nos rebelemos não contra o Estado de Direito, nem contra os princípios democráticos expressos nas suas Cartas Constitucionais e muito menos quanto ao poder público constituído, mas contra tudo o que avilta e depõe contra a cidadania, a democracia e a consciência do regime instituído. Acredito que existe uma falta de sintonia nas ações do Estado de Direito em relação aos direitos e deveres do cidadão expressos nas suas Cartas Constitucionais, tanto quanto existe nas relações entre os Três Poderes entre si. No entanto, acredito também que a solução desses problemas cabe a cada cidadão e que mesmo não gostando de política, deva se manifestar democraticamente através da desobediência civil. Tanto pode ser feito! Ajudaria na conscientização da sociedade colar uma folha de papel na janela do seu carro ou da sua casa com inscrições tipo “desobediência civil é não votar até que haja reforma política”, ou “desobediência civil é não pagar impostos até que haja reforma tributária”, ou mesmo, “desobediência civil é votar nulo e não em branco.”
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 49 (MAIO/2006)
Alessandro Rocha Fonseca
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O Escritor irlandês Oscar Wilde já dizia que “todas as formas de governo estão destinadas ao fracasso” e que “as oligarquias são injustas com muitos, e as oclocracias com alguns poucos”. E finaliza dizendo que “a democracia, por sua vez, desperta grandes esperanças; mas descobriu-se que ela significa simplesmente o esmagamento do povo, pelo o povo e para o povo”. A atriz Letícia Spiller ao palestrar no projeto Estação ABI, em maio deste ano, na Associação Brasileira de Imprensa, disse que não aprendemos a democracia ainda. E acertou no que disse. Longe de fazer apologia ao cerceamento dos princípios democráticos, ela retratou uma realidade que nossos antepassados já diziam no adágio popular de que onde todo mundo manda vira bagunça. Temos excesso de mandatários e escassez de autoridades. E a realidade explicita no Brasil hoje é que a anomia se instituiu. E quando o poder público se exime de cumprir a lei, cabe ao povo democraticamente tomar para si o poder que lhe é nato. Segundo o escritor norte-americano Henry David Thoreau “leis injustas existem: devemos contentar-nos em obedecer a elas ou esforçar-nos em corrigi-las, obedecer-lhes até triunfarmos ou transgredi-las desde logo?”
Em termos práticos, é preciso que nos rebelemos não contra o Estado de Direito, nem contra os princípios democráticos expressos nas suas Cartas Constitucionais e muito menos quanto ao poder público constituído, mas contra tudo o que avilta e depõe contra a cidadania, a democracia e a consciência do regime instituído. Acredito que existe uma falta de sintonia nas ações do Estado de Direito em relação aos direitos e deveres do cidadão expressos nas suas Cartas Constitucionais, tanto quanto existe nas relações entre os Três Poderes entre si. No entanto, acredito também que a solução desses problemas cabe a cada cidadão e que mesmo não gostando de política, deva se manifestar democraticamente através da desobediência civil. Tanto pode ser feito! Ajudaria na conscientização da sociedade colar uma folha de papel na janela do seu carro ou da sua casa com inscrições tipo “desobediência civil é não votar até que haja reforma política”, ou “desobediência civil é não pagar impostos até que haja reforma tributária”, ou mesmo, “desobediência civil é votar nulo e não em branco.”
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 49 (MAIO/2006)
Alessandro Rocha Fonseca
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001-DESOBEDIÊNCIA CIVIL ( I )
A sociedade brasileira vive hoje a ilusão de um estado de Direito em que os Três Poderes da República pouco fazem para garantir os princípios de democracia, cidadania e justiça ao povo o qual deveriam servir com ética, presteza e equidade. Não dá mais para fingir que nada está acontecendo, pois a divisa Ordem e Progresso de nossa bandeira já há muito está perdendo seu significado positivista. O nosso Poder Executivo não tem propostas de um plano de governo, o nosso Poder Legislativo se transformou em uma casa de locupletação e o nosso Poder Judiciário provou que a Justiça é realmente cega. Neste contexto político em que o poder público ignora a sua razão de ser, se valendo em servi-se do povo ao revês de servi-lo, só existe uma resposta democrática a ser dada, e que nos impeça de atingirmos as fronteiras do caos, da desordem e do desproposito: a desobediência civil.
Quando o povo se descobrir cidadão e o cidadão se aperceber consciente do seu poder político e não mais se restringir em eleger e obedecer passivamente aos mandatários do país, mas se valer do que rege a Carta Magna em seus direitos e deveres, aí sim entraremos em um período de verdadeira democracia. Existe carga tributária excessiva?
Por que então a FIESP, a FIRJAN e demais congêneres não param de pagar os impostos até que haja uma reforma tributária? Existe corrupção no governo? Por que os eleitores não se recusam a votar nos dias de eleição até que haja uma reforma política? Existe anomia no Poder Executivo? Que se peça o impeachment do Presidente da República. Se o mensalão está tão óbvio ao entendimento da opinião pública, porque não vamos as ruas exigir a destituição desses congressistas? Se os juízes vedaram seus olhos e não conseguem mais enxergar a justiça e a verdade o que faremos? Sim, perguntas as tenho mas não todas as respostas. O que sei, no entanto, é que não podemos ficar mais parados, pois enquanto ficarmos em espírito de constante contemplação estes homens públicos nada farão para mudar a situação de todos nós brasileiros.
A nossa civilização contemporânea é testemunha de que vários homens na história mundial que já insurgiram para garantir o seu legitimo, democrático e eficaz direito a desobediência civil. Os dois dos mais celebres pensadores desta questão foram o americano David Henry Thoreau e o irlandês Oscar Wilde que serviram de luzes para líderes mundiais que deram voz de protesto aos oprimidos pelo "status quo". Um exemplo tácito disso é o líder indiano Mahatma Gandhi que em sua exemplar campanha de "não violência" e não cooperação" ao império britânico conduziu o processo de independência da Índia. Mas há que se entender que estes processos não se resumem a história e que hoje mesmo o Brasil clama para que a desobediência civil insurja entre os
seus. Segundo Oscar Wilde, "a desobediência é, aos olhos de qualquer estudioso de história, a virtude original do homem. É através da desobediência que se faz o progresso, através da desobediência e da rebelião”. E é em nome desse progresso que todos devemos nos unir, para deixarmos ser tosquiados violentamente qual ovelhas mudas. Quando acordaremos para o fato de que a desobediência civil já se faz necessária há muito tempo? Aonde estão os Tiradentes e Antônios Conselheiros de nossa época?
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 48 (ABRIL/2006)
Alessandro Rocha Fonseca
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Quando o povo se descobrir cidadão e o cidadão se aperceber consciente do seu poder político e não mais se restringir em eleger e obedecer passivamente aos mandatários do país, mas se valer do que rege a Carta Magna em seus direitos e deveres, aí sim entraremos em um período de verdadeira democracia. Existe carga tributária excessiva?
Por que então a FIESP, a FIRJAN e demais congêneres não param de pagar os impostos até que haja uma reforma tributária? Existe corrupção no governo? Por que os eleitores não se recusam a votar nos dias de eleição até que haja uma reforma política? Existe anomia no Poder Executivo? Que se peça o impeachment do Presidente da República. Se o mensalão está tão óbvio ao entendimento da opinião pública, porque não vamos as ruas exigir a destituição desses congressistas? Se os juízes vedaram seus olhos e não conseguem mais enxergar a justiça e a verdade o que faremos? Sim, perguntas as tenho mas não todas as respostas. O que sei, no entanto, é que não podemos ficar mais parados, pois enquanto ficarmos em espírito de constante contemplação estes homens públicos nada farão para mudar a situação de todos nós brasileiros.
A nossa civilização contemporânea é testemunha de que vários homens na história mundial que já insurgiram para garantir o seu legitimo, democrático e eficaz direito a desobediência civil. Os dois dos mais celebres pensadores desta questão foram o americano David Henry Thoreau e o irlandês Oscar Wilde que serviram de luzes para líderes mundiais que deram voz de protesto aos oprimidos pelo "status quo". Um exemplo tácito disso é o líder indiano Mahatma Gandhi que em sua exemplar campanha de "não violência" e não cooperação" ao império britânico conduziu o processo de independência da Índia. Mas há que se entender que estes processos não se resumem a história e que hoje mesmo o Brasil clama para que a desobediência civil insurja entre os
seus. Segundo Oscar Wilde, "a desobediência é, aos olhos de qualquer estudioso de história, a virtude original do homem. É através da desobediência que se faz o progresso, através da desobediência e da rebelião”. E é em nome desse progresso que todos devemos nos unir, para deixarmos ser tosquiados violentamente qual ovelhas mudas. Quando acordaremos para o fato de que a desobediência civil já se faz necessária há muito tempo? Aonde estão os Tiradentes e Antônios Conselheiros de nossa época?
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 48 (ABRIL/2006)
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