A sociedade brasileira vive hoje a ilusão de um estado de Direito em que os Três Poderes da República pouco fazem para garantir os princípios de democracia, cidadania e justiça ao povo o qual deveriam servir com ética, presteza e equidade. Não dá mais para fingir que nada está acontecendo, pois a divisa Ordem e Progresso de nossa bandeira já há muito está perdendo seu significado positivista. O nosso Poder Executivo não tem propostas de um plano de governo, o nosso Poder Legislativo se transformou em uma casa de locupletação e o nosso Poder Judiciário provou que a Justiça é realmente cega. Neste contexto político em que o poder público ignora a sua razão de ser, se valendo em servi-se do povo ao revês de servi-lo, só existe uma resposta democrática a ser dada, e que nos impeça de atingirmos as fronteiras do caos, da desordem e do desproposito: a desobediência civil.
Quando o povo se descobrir cidadão e o cidadão se aperceber consciente do seu poder político e não mais se restringir em eleger e obedecer passivamente aos mandatários do país, mas se valer do que rege a Carta Magna em seus direitos e deveres, aí sim entraremos em um período de verdadeira democracia. Existe carga tributária excessiva?
Por que então a FIESP, a FIRJAN e demais congêneres não param de pagar os impostos até que haja uma reforma tributária? Existe corrupção no governo? Por que os eleitores não se recusam a votar nos dias de eleição até que haja uma reforma política? Existe anomia no Poder Executivo? Que se peça o impeachment do Presidente da República. Se o mensalão está tão óbvio ao entendimento da opinião pública, porque não vamos as ruas exigir a destituição desses congressistas? Se os juízes vedaram seus olhos e não conseguem mais enxergar a justiça e a verdade o que faremos? Sim, perguntas as tenho mas não todas as respostas. O que sei, no entanto, é que não podemos ficar mais parados, pois enquanto ficarmos em espírito de constante contemplação estes homens públicos nada farão para mudar a situação de todos nós brasileiros.
A nossa civilização contemporânea é testemunha de que vários homens na história mundial que já insurgiram para garantir o seu legitimo, democrático e eficaz direito a desobediência civil. Os dois dos mais celebres pensadores desta questão foram o americano David Henry Thoreau e o irlandês Oscar Wilde que serviram de luzes para líderes mundiais que deram voz de protesto aos oprimidos pelo "status quo". Um exemplo tácito disso é o líder indiano Mahatma Gandhi que em sua exemplar campanha de "não violência" e não cooperação" ao império britânico conduziu o processo de independência da Índia. Mas há que se entender que estes processos não se resumem a história e que hoje mesmo o Brasil clama para que a desobediência civil insurja entre os
seus. Segundo Oscar Wilde, "a desobediência é, aos olhos de qualquer estudioso de história, a virtude original do homem. É através da desobediência que se faz o progresso, através da desobediência e da rebelião”. E é em nome desse progresso que todos devemos nos unir, para deixarmos ser tosquiados violentamente qual ovelhas mudas. Quando acordaremos para o fato de que a desobediência civil já se faz necessária há muito tempo? Aonde estão os Tiradentes e Antônios Conselheiros de nossa época?
PUBLICADO NA REVISTA EVIDENCE NÚMERO 48 (ABRIL/2006)
Alessandro Rocha Fonseca
Jornalista Profissional
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